O que é o FORNEABIs? O Fórum dos NEABIS – FORNEABIS – tem como bases legais a Lei 10.639/03 (a qual altera a Lei 9.394/96, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade do Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana); o Decreto 6.040/2007 (o qual institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais); a Lei...