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Transformação em universidade

Publicado em 08/06/2015 22:01|Acessos: 70789

A Presidência da República sancionou a Lei nº 15.521/2026, que transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ) na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCIRJ). A legislação prevê que estudantes e servidores atualmente vinculados ao Cefet/RJ passarão a integrar a UFCIRJ. A instituição continuará ofertando cursos técnicos de nível médio, cursos de graduação, programas de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, licenciaturas e atividades de pesquisa, extensão e inovação. Os diplomas emitidos pelo Cefet/RJ permanecem válidos.

Com a transformação, todas as unidades do Cefet/RJ no estado, bem como seu patrimônio, seu acervo e sua estrutura administrativa, serão incorporadas à UFCIRJ. Além das unidades Maracanã e Maria da Graça, na capital, a instituição manterá o funcionamento das unidades de Nova Iguaçu, Itaguaí, Angra dos Reis, Valença, Petrópolis e Nova Friburgo.

 

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Do Cefet/RJ à UFCIRJ: resgate histórico

O projeto de transformação do Cefet/RJ em universidade é resultado de mais de duas décadas de formulações institucionais, articulações políticas e debates sobre a importância da instituição na educação superior no Brasil. 

Um marco desse percurso foi a criação da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), em 2005, a partir da transformação do antigo Cefet-PR. Essa experiência passou a servir de referência para o Cefet/RJ e o CEFET-MG, que já reuniam características de universidades tecnológicas, como ensino verticalizado, corpo docente qualificado, produção científica e tecnológica, estrutura multicampi e trajetória consolidada em ensino, pesquisa, extensão e inovação. 

Ao longo desse período, diferentes iniciativas contribuíram para consolidar a proposta de reestruturação da instituição rumo ao modelo universitário. A seguir, estão destacados os principais marcos dessa trajetória.

1998: criação, por meio da Portaria nº 127/1998, da primeira comissão do Conselho Diretor (CODIR) destinada a subsidiar a proposta de transformação do Cefet/RJ em universidade especializada.

2002: articulação entre Cefet/RJ, CEFET-MG e Cefet-PR para solicitar conjuntamente o credenciamento das três instituições como universidades especializadas na área tecnológica. A iniciativa foi formalizada em documento assinado pelas direções das três instituições. 

2004: intensificação dos debates sobre a transformação dos Cefets em universidades no contexto da reforma da educação superior e da publicação dos Decretos nº 5.224 e nº 5.225, que reforçaram a inserção dessas instituições no ensino superior.  

2005: aprovação da Resolução nº 39/2005 do CODIR, que autorizou a formulação dos documentos necessários à transformação do Cefet/RJ em universidade. Em dezembro desse ano, foi encaminhada, ao Ministério da Educação (MEC), a Exposição de Motivos para criação da Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ). 

2006-2007: consolidação institucional do processo, com elaboração do projeto de transformação. Em setembro de 2007, o Cefet/RJ encaminhou ao MEC o Projeto de Transformação do Cefet/RJ em UTFRJ, apresentando os fundamentos acadêmicos, jurídicos e administrativos que sustentavam a mudança institucional. 

2008-2009: em abril de 2009, o Cefet/RJ encaminhou novamente ao MEC uma versão atualizada do projeto, incorporando novos dados institucionais e reafirmando a proposta. Nesse período, o processo passou a contar com o apoio formal da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). A versão atualizada do projeto registrou, ainda, moção de apoio do Fórum Nacional de Pró-Reitoras e Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP), aprovada em 2008. 

2010-2015: continuidade do processo, com a manutenção da pauta no horizonte institucional durante a expansão acadêmica, a consolidação da pós-graduação e o fortalecimento da estrutura multicampi. Em 2012, a pedido do ministro da Educação, foi constituído um grupo de trabalho com representantes da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), da Secretaria de Educação Superior (Sesu), do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), da Andifes, do CEFET-MG e do Cefet/RJ, com o objetivo de discutir e avaliar a transformação em universidade. Ao longo desse ano, foram realizadas quatro reuniões: a primeira em Brasília; a segunda, no Cefet/RJ; a terceira, no CEFET-MG e a última, novamente em Brasília. Posteriormente, houve uma reunião extraordinária para o encerramento dos trabalhos, mas o grupo de trabalho não apresentou o documento final – uma nota conjunta da Sesu e da Setec com a indicação da possibilidade de transformação. Por esse motivo, o processo não foi concluído e os Cefets continuaram sua luta em prol da transformação.

2016-2017: continuidade do processo no âmbito institucional, sem identificação de novo marco formal público equivalente aos documentos de 2005, 2007 e 2009. Nesse período, a pauta permaneceu presente na gestão institucional, paralelamente ao fortalecimento da graduação e da pós-graduação. 

2018: o Cefet/RJ conquistou autonomia para registro de diplomas de graduação (competência anteriormente exercida pela UFRJ), ampliando sua autonomia acadêmica. 

2019-2020: a proposta de transformação do Cefet/RJ em universidade ganhou centralidade na plataforma da gestão eleita para a Direção-Geral, sendo uma das principais propostas da campanha. Porém, o período coincide com o início da gestão pro tempore, o que adiou a posse da direção eleita pela comunidade acadêmica. 

2021-2022: após cerca de um ano e sete meses sob gestão pro tempore, a pauta da universidade tecnológica foi retomada pela gestão eleita, em paralelo à consolidação acadêmica da instituição e aos debates sobre expansão, autonomia e fortalecimento do ensino superior no Cefet/RJ. 

2023: retomada formal da tramitação legislativa da proposta de transformação do Cefet/RJ e do CEFET-MG em universidades tecnológicas federais, com a apresentação do Projeto de Lei nº 5.102/2023 à Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal Patrus Ananias. 

2024-2026: com o apoio técnico e institucional da Andifes, o Projeto de Lei nº 5.102/2023 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. No entanto, em 31 de julho de 2026, o projeto foi integralmente vetado pelo presidente da República, por se tratar de matéria de competência privativa do Poder Executivo, não podendo partir do Poder Legislativo.

2026: apresentação, pelo Poder Executivo, em 10 de agosto de 2026, do Projeto de Lei nº 4.952/2026, que propôs a transformação do Cefet/RJ e do CEFET-MG em universidades federais de ciência e inovação. Após a aprovação pelo Congresso Nacional, a proposta foi sancionada em 24 de setembro, dando origem à Lei nº 15.521/2026, que transformou o Cefet/RJ na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCIRJ).

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