Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)

A A₃P é uma espécie de PROGRAMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL do Ministério do Meio Ambiente. O programa tem sido implementado em mais de 300 órgãos públicos das três instâncias, federal, estadual e municipal, e nos mais diversos setores - incluindo bancos, instituições judiciárias, militares e universidades. (MMA, 2024)

Surge, por conta dos desafios ambientais que a Administração Pública deve enfrentar como gastar menos energia e água, gerar o mínimo de resíduos, adquirir produtos que causem menos danos e promover condições de trabalho decentes. Neste sentido, as organizações devem estimular o consumo consciente, o combate ao desperdício e a responsabilidade socioambiental.

O programa da AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (A3P) adiciona aos procedimentos tradicionais da administração pública os elementos socioambientais, exatamente aqueles que são exigidos pela modernidade, onde se busca economia, eficiência e sustentabilidade.

Os eixos temáticos ou linhas de atuação da A3P nas instituições de ensino superior são:

- uso racional dos recursos naturais e bens públicos;

- gestão adequada dos resíduos gerados;

- compras públicas sustentáveis;

- qualidade de vida no ambiente de trabalho;

- sensibilização e capacitação dos servidores; e

- construções sustentáveis.

A primeira adesão a A3P ocorreu em 26 de Janeiro de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União – Seção 3 – N.19 – p. 95. Após o término dessa adesão, o CEFET/RJ renovou a adesão ao programa A₃P em 23 de maio de 2023.

A publicação no Diário Oficial da União - Edição 197 - Seção 3 - N.19 - p. 137 encontra-se a seguir.

 Assim, o CEFET/RJ recebeu a certificação de sustentabilidade do programa AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (A3P), que renova seu compromisso socioambiental com o MMA, que vigorará até maio de 2028.

O CEFET/RJ já recebeu seis SELOS A3P (FOTOS): em 2020, por conta do preenchimento dos dados na plataforma MMA Ressoa de 2019 ; em 2021, por conta do preenchimento na plataforma MMA Ressoa dos dados de 2020 ; em 2022, por conta do preenchimento na plataforma MMA Ressoa dos dados de 2021, em 2023, por conta do preenchimento na plataforma MMA Ressoa dos dados de 2022, em 2024, por conta do preenchimento na plataforma MMA Ressoa dos dados de 2023 e em 2025, por conta do preenchimento na plataforma MMA Ressoa dos dados de 2024. O Selo A3P de Sustentabilidade é concedido anualmente para as organizações que aderiram à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e que preenchem, consolidam e enviam todos os dados constantes para a plataforma MMA Ressoa até o dia 31 de março do corrente ano.

 O CEFET/RJ, como uma instituição parceira do programa A3P, apresenta o relatório dos resultados consolidados de 2018 a 2024 gerados a partir do preenchimento da plataforma MMA Ressoa. Dessa forma, a instituição demonstra no hiperlink, ao lado, os resultados do preenchimento no Sistema de Monitoramento da A3P - Ressoa dos últimos 6 anos.

Referências:

MMA - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA. A3P. Agenda Ambiental na Administração Pública. Disponível em: http://a3p.mma.gov.br/  Acesso em 08 Janeiro 2024.