Cefet/RJ participa de reunião no MEC sobre transformação em universidade

^{Entrega do relatório técnico ao secretário de Educação Superior, Marcus David. Créditos: Andifes}

Na última quarta-feira (21), o diretor-geral do Cefet/RJ, Mauricio Motta, participou de uma reunião no Ministério da Educação (MEC) para tratar da transformação dos centros federais de educação tecnológica (Cefets) em universidades federais. O encontro teve como pauta central a entrega do relatório técnico elaborado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que aponta a viabilidade da mudança, destacando aspectos legais, orçamentários e de gestão de pessoas necessários para a transição.

Segundo o diretor-geral, a atuação da Andifes tem sido fundamental no processo. “Historicamente, a Andifes defende a transformação em universidade por entender a importância dessa ação no cenário educacional. Para o presente projeto, realizou os estudos e apresentou à Secretaria de Educação Superior (Sesu), demonstrando a viabilidade e garantindo todas as ações atuais do Cefet/RJ”, afirmou Motta.

Também estiveram presentes na reunião a diretora-geral do CEFET-MG, Carla Chamon, o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo, a vice-reitora da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Vanessa Ishikawa, além dos coordenadores dos fóruns da Andifes de Gestores de Pessoas (FORGEPE), Mirian Dantas, e de Pró-Reitores de Planejamento e Administração (FORPLAD), Evandro de Faria. Representando o MEC, participaram o secretário de Educação Superior, Marcus David, e o diretor de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior, Juscelino Pereira Silva.

Relatório reforça viabilidade

O documento entregue pela Andifes reforça que os dois Cefets já cumprem os requisitos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para se tornarem universidades, com produção intelectual expressiva e elevada qualificação de seus corpos docentes. O relatório também detalha a necessária adequação orçamentária, com estudo técnico que projeta a redistribuição de recursos para assegurar a manutenção e a expansão das atividades das novas universidades.

Quanto aos requisitos institucionais, Motta ressaltou sobre o desempenho da instituição em avaliações recentes do MEC. “O Cefet/RJ recebeu, recentemente, nota máxima do Inep na avaliação do seu recredenciamento institucional. Essa avaliação é realizada nos mesmos moldes aplicados às universidades”, destacou. O processo de avaliação leva em consideração aspectos como ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, gestão da instituição e corpo docente.

O Projeto de Lei nº 5.102/2023, que trata da transformação do Cefet/RJ em universidade, está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta já foi aprovada pelas comissões de Administração e Serviço Público, de Educação e de Finanças e Tributação, e aguarda apenas apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações da Andifes