1. Diploma de graduação somado ao RSC-I equivale à titulação de especialização;
2. Certificado de pós-graduação lato sensu somado ao RSC-II equivale a mestrado; e
3. Titulação de mestre somada ao RSC-III equivale a doutorado.

Os procedimentos para a concessão do RSC são estabelecidos por um Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) instituído pelo MEC.

No Cefet/RJ, o processo de Reconhecimento de Saberes e Competências foi regulamentado pela Resolução nº 11/2014 do CODIR, revisada e substituída pela Resolução nº 39/2015; e é conduzido por membros da CPPD que pertencem à Carreira EBTT (Art. 3º).

A concessão do RSC é feita através de um "... processo de seleção pelo qual são reconhecidos os conhecimentos e habilidades desenvolvidos a partir da experiência individual e profissional, bem como no exercício das atividades realizadas no âmbito acadêmico, para efeito do disposto no artigo 18 da Lei nº 12.772, de 2012." (Art. 2º da Resolução nº 1/2014)

(Para mais informações sobre outras Leis e Pareceres ministeriais, consulte a seção RSC em Legislação.) 

SOLICITAÇÃO DE AVALIAÇÃO PARA O RSC

PARA QUE SEJA FEITO O SORTEIO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE RSC, O DOCENTE TEM QUE ESTAR CADASTRADO NO SIMEC.

COMO FAZER UM CADASTRO NO SIMEC? 

1. Acesse o site do SIMEC: Abra o seu navegador de internet e digite o endereço simec.mec.gov.br.
2. Solicite acesso: Na página inicial, entre com o seu GOVBR, inserindo seus dados.
3. Selecione o módulo: Na página seguinte, selecione o módulo "RSC" na barra de rolagem e clique em "Continuar".
4. Preencha o seu CPF: Digite o seu CPF e clique em "Continuar".
5. Complete o formulário: Na tela de cadastro, escolha o perfil desejado, que deve ser "Professor Avaliador". Preencha todos os demais campos com seus dados pessoais.
6. Envie a solicitação: Após preencher todas as informações, clique em "Enviar" ou na opção equivalente para finalizar e enviar o seu pedido de cadastro. 

COMO INSERIR UM PROCESSO DE RSC NO SUAP?

1) Com o SUAP aberto, procure no campo esquerdo por PROCESSOS ELETRÔNICOS e depois por REQUERIMENTOS. Clique nesse último termo;

2) Uma página de Requerimentos se abrirá. Clique no botão verde à direita em ADICIONAR REQUERIMENTO;

3) A página agora aparecerá como "ADICIONAR REQUERIMENTO". No campo inicial há um menu de opções para "TIPO DE PROCESSO". Escreva a palavra reconhecimento e aparecerá "Gestão de Pessoas: Reconhecimento de Saberes de competências ". Selecione-a;

4) Em seguida, deixe o requerimento, em "NÍVEL DE ACESSO", como Restrito  e depois selecione, em "HIPÓTESE LEGAL" a opção "INFORMAÇÃO PESSOAL Art. 31 da Lei no 12527/2011";

5) Em assunto e depois descrição, deixe indicado o teor do requerimento. Por exemplo, em ASSUNTO: RSC do(a) docente X e em DESCRIÇÃO : Solicitação de RSC (I, II ou III), do(a) docente X;

6) Uma vez que tudo esteja preenchido, clique em "SALVAR";

7) Uma nova tela se abrirá com um número de requerimento no campo superior à esquerda. Lá embaixo, à direita, haverá duas opções de inserção de documentos. Para inserir o que está em sua máquina, clique em "UPLOAD DE DOCUMENTO EXTERNO". A tela agora aparecerá como "DADOS GERAIS DO REQUERIMENTO". Em ARQUIVO, clique em "ESCOLHER ARQUIVO". Isso o direcionará ao local, onde esse documento se encontra em sua máquina;

8) Nessa parte, você deverá inserir os documentos do seu processo e que aparecem listados ao final, um de cada vez. Cada vez que finalizar um, clique de novo em "UPLOAD DE DOCUMENTO EXTERNO" para inserir o próximo, repetindo a orientação do item 7;

9) Em TIPO, escolha o termo que melhor se adequa, como PLANILHA, TERMO, FORMULÁRIO, dependendo do tipo de documento que estiver inserindo;

11) Repita o mesmo que fez, no item 4, para NÍVEL DE ACESSO e HIPÓTESE LEGAL;

12) Deixe as demais lacunas em branco e clique em SALVAR;

13) Repita essa operação para inserir os demais documentos, salvando ao final. Quando tudo estiver inserido, vá ao campo superior direito e clique em "GERAR PROCESSO ELETRÔNICO";

14) Na finalização insira a sua senha e seu perfil (EBTT);

15) Marque "BUSCAR USANDO O AUTOCOMPLETAR";

16) Coloque como setor de destino a CPPD;

17) Em despacho, repita o que escreveu em descrição, no item 5;

18) E por fim clique em "ENVIAR", que aparecerá no campo inferior à esquerda;

19) Nesse momento, o processo será criado e aparecerá um número que o descreverá.

O QUE DEVE  SER INSERIDO EM UM PROCESSO DE RSC?

1. Requerimento de solicitação (Anexo I da Resolução). Requerimento - clique para baixar

2. Planilha de Pontuação (Anexo II da Resolução). Planilha de pontuação - clique para baixar

3. Relatório com Documentos comprobatórios.  Inclua nesse Relatório a cópia do  seu diploma de graduação e de pós-graduação, quando houver. -- FRENTE e VERSO -- Modelo da CPPD - clique para baixar

4. Documento que ateste a data de admissão, a classe e o nível do docente (como portaria, termo de posse, publicação em diário oficial ou outro documento obtido no SIGEPE ou no DGP);

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Leia a Resolução nº 39/2015 para obter mais informações sobre o preenchimento e os documentos necessários.

Após o envio do processo, via SUAP para a CPPD, será formada uma Comissão Especial composta por três avaliadores - 1 docente do Cefet/RJ e 2 docentes de outra instituição - sorteados  no  banco nacional  do SIMEC (edital 1/2014 do CPRSC). A CPPD, após o sorteio, entrará em contato com cada avaliador, convidando-os a avaliar os processos. Uma vez que haja o aceite, estes avaliadores farão a análise do processo e emitirão seus pareceres. De posse dos pareceres positivos, o processo é encaminhado pela CPPD ao DGP, para que o conclua. 

Obs.: A documentação para a análise será encaminhada, aos avaliadores, pela CPPD, por e-mail.

Documentos encaminhados aos  avaliadores:

Parecer do Avaliador

Formulário para discrepâncias

Para que o docente tenha direito ao RSC, deverá ter parecer favorável de no mínimo 2 avaliadores da Comissão Especial.

Banco de Avaliadores

O docente que quiser participar das Comissões de Avaliação de RSC, em qualquer Instituição Federal, deverá se inscrever através do link:

http://simec.mec.gov.br/cadastrar_usuario.php?sisid=189

Pré-requisitos: pertencer à Carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na ativa ou aposentado.